O plano de saúde negou, limitou ou cortou as terapias do seu filho autista?
A Justiça já reconheceu como abusiva a limitação de terapias para crianças com TEA. Com o encaminhamento médico em mãos, é possível pedir a liberação do tratamento por decisão judicial, com pedido de urgência.
O plano só cobre quatro sessões por mês.
Esse tratamento não está no rol da ANS.
Muitos pais acham que é regra do plano e desistem do tratamento. Na maioria das vezes, não é.
Quando há encaminhamento médico, a limitação das terapias de uma criança autista pode ser questionada na Justiça, inclusive com pedido de liminar.
O desenvolvimento do seu filho tem pressa. E tem proteção legal.
Cada mês sem terapia é um mês que não volta. Por isso o Judiciário pode determinar a liberação do tratamento em caráter de urgência, enquanto o processo segue.
Lei Berenice Piana
A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, com direito a atendimento multiprofissional.
Rol da ANS
O rol é referência básica. Tratamentos fora dele podem ser cobertos quando há prescrição e respaldo técnico.
Sem limite de sessões
Não há limite de sessões para psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional.
Tribunais superiores
O STJ já reconheceu como abusiva a limitação de sessões de terapia para crianças com TEA.
Quem vai cuidar do seu caso
Stéphane Sant'Anna é sócia fundadora do Stéphane Sant'Anna Advocacia, formada em Direito pela PUC-RS em 2021. Há cinco anos dedica sua atuação exclusivamente às famílias, com mais de 500 pessoas atendidas e aproximadamente 150 processos ativos — números que representam, antes de tudo, confiança construída caso a caso, sempre com escuta atenta e presença constante. Inscrita na OAB do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, atua com clientes em diferentes estados do país, acompanhando cada família de perto, onde quer que ela esteja, com teses jurídicas atuais e alinhadas ao que há de mais recente na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, e suas famílias.
O atendimento começa pelo WhatsApp e segue com acompanhamento próximo em todas as etapas do processo.
Sua família não precisa enfrentar isso sozinha.
Conte o que aconteceu
Pelo WhatsApp, você explica o que o plano negou, limitou ou cortou.
Análise dos documentos
Avaliamos o laudo, o encaminhamento médico e a resposta do plano para definir o caminho do seu caso.
Pedido urgente à Justiça
Quando cabível, a ação é proposta com pedido de liminar para a liberação do tratamento.
O que os pais mais perguntam
Para agilizar a análise, tenha em mãos:
- Laudo ou relatório com diagnóstico de TEA
- Encaminhamento médico com as terapias e a carga horária
- Negativa do plano (e-mail, protocolo ou print)
- Carteirinha e contrato do plano
Não tem tudo? Chame mesmo assim. A gente orienta como conseguir cada documento.
O plano pode limitar o número de sessões?
Para crianças com TEA, a limitação de sessões prescritas pelo médico tem sido considerada abusiva pela Justiça e pelas normas da ANS.
“Não está no rol da ANS” é motivo para negar?
Não necessariamente. Desde 2022 a lei trata o rol como referência básica, e cada negativa pode ser analisada.
Quanto tempo leva para liberar o tratamento?
Depende de cada caso e de cada juízo. Havendo urgência, o pedido de liminar pode ser analisado logo no início do processo.
Meu filho ainda não tem laudo. Posso entrar em contato?
O laudo e o encaminhamento médico são a base do pedido. Chame para receber orientação sobre o melhor momento de agir.
O plano pode me prejudicar se eu entrar na Justiça?
O plano não pode cancelar o contrato ou retaliar a família por buscar um direito. Qualquer conduta nesse sentido também pode ser levada ao processo.
Preciso ir até o escritório?
O primeiro contato e o envio dos documentos podem ser feitos pelo WhatsApp. Se for necessário um encontro, ele é combinado com você.
O tratamento do seu filho não pode esperar a resposta do plano.
Mande uma mensagem, conte o que aconteceu e receba a análise do seu caso.
Enviar meu caso pelo WhatsApp- (51) 99645-1259
- stephanesantanna.advocacia@gmail.com
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- OAB
- OAB/RS 125.143